A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (3/08) o Projeto de Lei do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a afixação de cartazes em boates e em casas noturnas, em local visível, alertando sobre os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. Os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho e modelo previsto em portaria do Ministério da Saúde.
O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), foi favorável à proposta. Ele destacou a importância de campanhas educativas que “informam, esclarecem, lembram ostensivamente e em todos os lugares e oportunidades sobre os males da droga”.
A proposta prevê multa de R$ 5 mil para o estabelecimento que descumprir a norma. O valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.
Agência Câmara de Notícias
Por: TigoRodrigues
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